Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

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Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

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O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando

Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional

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A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002

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A defesa do meio ambiente urbano em juízo

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O destino do estatuto do desarmamento.

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CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção

Governador e polícias Civil e Militar do Rio também foram celebrados

Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal